A proposta de Reforma Sindical empacou e até hoje continua praticamente parada na Câmara dos Deputados. Com isso, Reforma Trabalhista que, como sucedâneo da Reforma Sindical, promoveria os direitos da classe trabalhadora, sequer foi formulada. Lula e o PT na Presidência da República não impulsionaram a agenda dos direitos dos trabalhadores como se esperava. A grande marca do Governo Lula foi o programa Bolsa-Família, que apesar de sua imensa importância social, não é direito trabalhista. Em atendimento à previsão legal, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional, em 10 de fevereiro de 2011, o Projeto de Lei n° 382/2011, que deu origem a Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que, por sua vez, instituiu a política de valorização do salário-mínimo.

Source: Folha de S.Paulo March 26, 2026 20:04 UTC