O órgão afirma que a norma visa assegurar “atuação garantista e republicana” e segue manual de melhores práticas de entidades internacionais. A Previc enviou ofícios a seis associações de Previdência complementar com pedidos de sugestões para a redação. Os diretores de Normas, Alcinei Rodrigues, e de Fiscalização, João Paulo de Souza, foram autuados pela autarquia por atos cometidos quando estavam à frente de fundos de pensão. De acordo com a ata, a reunião, realizada em julho, tinha como objetivo discutir possíveis interpretações de uma resolução do CNPC que estabelece regras para a reversão de valores para patrocinadores de fundos de pensão. Há ainda previsão de pagamento de honorários pelo serviço, que antes era exercido apenas por servidores da autarquia de forma gratuita.

Source: O Estado de S. Paulo December 11, 2023 19:30 UTC