RIO - Um dos órgãos ligados à Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou neste sábado um procedimento extrajudicial para investigar a exclusão de dados consolidados da Covid-19 que constavam no painel de informações sobre a doença mantido online pela pasta. Covid-19 em novo balanço: Brasil registra 35.930 mortes e 672.846 casos confirmadosA subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, coordenadora do 1CCR decidiu abrir a apuração em conjunto com o procurador da República Edilson Vitorelli, que coordena o Grupo de Trabalho Saúde do órgão. Os dois pretendem solicitar ao Ministério da Saúde uma cópia do ato administrativo que determinou a retirada dos números do painel, bem como o inteiro teor do procedimento que resultou na medida. Também há um pedido de esclarecimento sobre a urgência com que foi determinada a alteração na plataforma. A apuração está embasada, segundo o documento, em princípios constitucionais, como o artigo 5º que assegura "a todos o acesso à informação" e também em trechos da Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011.

Source: O Globo June 07, 2020 01:45 UTC