AE Agência Estado(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na manhã desta segunda-feira, 4, que cabe ao governo federal liderar a iniciativa para mudança sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A afirmação de Moro foi feita durante coletiva de imprensa na qual apresentou o projeto anticrime a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Uma das propostas do projeto é tornar a prisão após segunda instância uma regra no sistema judicial criminal. Atualmente, a possibilidade de prisão após condenação em julgamento em órgão colegiado é possível com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Moro, o objetivo da proposta é deixar claro, via projeto de lei, que a prisão após a segunda instância deve ser uma regra.

Source: Correio Braziliense February 04, 2019 15:22 UTC