A caracterização do plano falso coletivo não se baseia exclusivamente na nomenclatura ou classificação formal do contrato, mas na análise substancial da relação jurídica estabelecida. A SulAmérica (quarta no ranking) deixou de comercializar planos individuais em 2008, por uma decisão estratégica, afirmou a empresa por meio de nota. Referida modalidade de contratação sempre existiu e continuou existindo - contudo, por opção (não é demais destacar), as operadoras passaram a nomear referida modalidade de contratação como "empresarial" - fugindo, a partir daí, do teto fixado pela ANS para planos individuais e familiares. A contratação de plano nitidamente familiar pelo seu escopo e função econômica como plano coletivo tem a finalidade de driblar e escapar do controle de normas cogentes. A teoria do plano falso coletivo representa uma importante evolução da jurisprudência brasileira na proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde.

Source: O Globo October 16, 2025 17:17 UTC