Ao comentar o projeto aprovado ontem pelo Senado, que cria regras diferenciadas para aposentadoria de agentes comunitário de saúde , o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , reforçou hoje que medidas que possam vir a gerar despesas permanentes para o governo precisam vir acompanhadas de uma fonte de compensação. Eu não estou entrando no mérito da proposta, defendo uma tese que antecede a proposta. O chefe da Fazenda destacou que há jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a criação de gastos continuados sem receita correspondente. Alcolumbre rejeitou o rótulo de “pauta-bomba”, disse ter sido alvo de agressões e afirmou que o projeto “salva vidas” ao reconhecer o trabalho dos agentes. Nota técnica aponta inconsistênciasO Ministério da Previdência divulgou uma nota técnica que critica o projeto.

Source: O Globo November 27, 2025 10:52 UTC