O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 56 vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental, numa vitória considerada expressiva para a bancada ruralista. A decisão restitui ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, ampliam modalidades simplificadas, reduzem a participação de órgãos setoriais e restringem exigências previstas em normas anteriores. Proteção da Mata Atlântica é afrouxadaVoltaram ao texto dispositivos que enfraquecem salvaguardas previstas na Lei da Mata Atlântica. Responsabilidade de instituições financeiras é reduzidaA derrubada do veto enfraquece a exigência de que bancos verifiquem se o empreendimento financiado possui licenciamento ambiental regular. Redução do papel de Funai, Iphan, ICMBio e órgãos setoriaisVoltaram a valer dispositivos que retiram o caráter vinculante de pareceres desses órgãos e permitem que podem ser desconsiderados pelo órgão licenciador — desde que com justificativa técnica.

Source: O Globo November 27, 2025 22:21 UTC