E foi sob essa disciplina jurídica que o Decreto 55.729/2025, assinado pelo Prefeito do Rio de Janeiro, declarou a utilidade pública do imóvel utilizado por locação no filme Ainda Estou Aqui. Entretanto, a vinculação do imóvel a um serviço público efetivo e preexistente não parece suficientemente detalhada no ato expropriatório. Por isso, surge o questionamento: há um plano concreto para a instalação de um serviço público no imóvel expropriado? Há notícia de que, após a vitória do filme Ainda Estou Aqui como melhor filme internacional no Oscar 2025, o valor da casa subiu para R$ 25 milhões[3]. Considerações finaisA desapropriação do imóvel utilizado no filme Ainda Estou Aqui levanta relevantes questões jurídicas e administrativas.

Source: O Globo April 10, 2025 14:33 UTC