Projeto anticrime é 'ultrapunitivista', defende a Arquidiocese de Brasília - News Summed Up

Projeto anticrime é 'ultrapunitivista', defende a Arquidiocese de Brasília


(foto: Evaristo Sá/AFP)A Comissão Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de Brasília divulgou uma nota nesta terça-feira (12/2) criticando o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro . Entre outras observações, a nota diz que a proposta é "ultrapunitivista" e não foi devidamente discutida com os setores da sociedade. Entre as alterações, a proposta flexibiliza a pena para policiais que matarem em serviço, oficializa o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e dificulta a progressão de regime e as saídas temporárias para autores de crimes hediondos. A entidade também questiona o fato de a proposta de Moro deixar muitas questões abertas à interpretação, como a flexibilização das penas para policiais que matarem em serviço . Para a CJP, tais termos são "pouco técnicos e permeados de dubiedade, que empoderam a já hipertrofiada autoridade judiciária".


Source: Correio Braziliense February 12, 2019 18:33 UTC



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