Em seu despacho do último dia 5, na condição de relator de uma Reclamação Constitucional ajuizada pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro-Sul do Estado de São Paulo, o ministro utilizou três vezes o termo considerado pejorativo e ofensivo por quem se beneficia de vantagens autoconcedidas para driblar o teto constitucional das remunerações no serviço público.
Se em sua acepção original e gramatical a palavra significa algo pendurado, pendente, mais especificamente um adorno, no setor público ganhou conotação de complemento salarial permanente para determinados servidores e motivo de descrença dos contribuintes na própria legislação.
Como acreditar na determinação constitucional de que nenhum agente público pode receber mais do que um ministro do Supremo — remuneração atualmente fixada em R$ 46.366,19 — se apenas no ano passado 53 mil servidores ultrapassaram o teto legal, de acordo com pesquisa realizada pelas organizações Movimento Pessoas à Frente e República.org?
A informação baseia-se na análise de 50 milhões de contracheques de 4 milhões de servidores ativos e aposentados do Poder Executivo, da magistratura federal e estadual, do Ministério Público Federal e Estadual, do Congresso Nacional e de dois governos estaduais, São Paulo e Minas.
Mesmo que seja referendada pelo plenário do STF no próximo dia 25, em sessão já agendada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, a decisão dificilmente terá a abrangência desejada, pois se estima que apenas um terço dos penduricalhos existentes não tem amparo legal.
