Quando o poder vence o Direito

“O poder sem Direito é cego, mas o Direito sem poder é vazio.” Essa frase, de autoria do jurista italiano Norberto Bobbio, sintetiza a relação de interdependência entre poder e Direito nas sociedades liberais. De um lado, o Direito fundamenta e orienta o poder: através do Direito, um poder arbitrário torna-se um poder autorizado e regulado. De outro, o poder concretiza o Direito: de nada adiantam as normas jurídicas sem um poder capaz de fazê-las serem respeitadas. Ali, a ordem do bandido é mais efetiva que a ordem do Estado; seu poder local encima o Direito estatal. É o caso do inquérito das fake news conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.