O relatório muda a Lei Antiterrorismo? Com a mudança, as facções serão equiparadas a grupos terroristas? Na prática, porém, especialistas afirmam que a mudança na legislação equipara sua atuação à de grupos que praticam terrorismo. O relatório de Derrite não mexe nessa definição, mas gera o mesmo resultado, segundo especialistas, ao colocar as facções sob o guarda-chuva da Lei Antiterrorismo. O texto de Derrite incluiu uma série de hipóteses para acelerar o bloqueio de bens de facções criminosas abarcadas na Lei Antiterrorismo.


Source:   O Globo
November 11, 2025 17:55 UTC