EUA apontam trava jurídica para aplicar Lei Magnitsky contra Moraes, diz jornal

A medida, articulada por aliados de Jair e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vinha sendo discutida dentro do governo Trump como forma de retaliação à atuação do magistrado em processos envolvendo o ex-presidente. De acordo com interlocutores ouvidos pelo veículo, havia temor de que a Suprema Corte americana questionasse a base legal das sanções. A Lei Magnitsky Global, criada durante o governo Barack Obama, prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, incluindo o congelamento de ativos e restrições comerciais, conhecidas informalmente como “pena de morte financeira”. Mesmo sem ativos nos EUA, Moraes poderia ser afetado no uso de cartões, contas bancárias ou serviços de companhias com operações americanas. O tema ganhou força após a deflagração de nova operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e a imposição de medidas como uso de tornozeleira eletrônica.