Bolsonaro ficará preso? Entenda quais recursos defesa pode utilizar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) começa a julgar nesta sexta-feira os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus contra sua condenação na trama golpista. Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. Em geral, os embargos de declaração não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso do ex-presidente e da maioria dos réus, só houve um, o do ministro Luiz Fux.