BRASÍLIA - Depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a extensão automática do período de proteção às patentes, os ministros analisam nesta quarta-feira se a decisão terá ou não efeitos retroativos. O efeito mais direto da chamada modulação pode ser a quebra imediata da proteção sobre medicamentos. De acordo com especialistas em propriedade intelectual ouvidos pelo GLOBO, há três cenários possíveis que podem ser definidos pela Corte para o alcance do que foi decidido na semana passada. Patentes:Entenda a decisão do STF e por que ela mexe com a indústria de medicamentosO STF declarou inconstitucional o trecho da Lei de Propriedade Industrial que, na prática, prorroga o prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Editoria de Arte Foto: O GloboDurante o julgamento da semana passada, o decano do Supremo disse que a prorrogação automática das patentes prejudica a liberdade de mercado e a concorrência, que, em sua análise, garantem aos cidadãos a liberdade de escolha e preços razoáveis de produtos.

Source: O Globo May 12, 2021 03:00 UTC