A ‘lista de Fachin’ estava sob rigoroso sigilo, que ele derrubou – também a pedido de Janot. O relator da Lava Jato invocou os artigos 5.º e 93 da Constituição, ressalvando o ‘direito à intimidade do interessado’. “Com esse pensamento, aliás, o saudoso ministro Teori Zavascki já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades.”O sigilo também caiu por decisão da Segunda Turma do Supremo, destaca Fachin. O ministro privilegiou a ‘regra geral da publicidade dos atos processuais’. À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais.”“Ante o exposto determino o levantamento do sigilo dos autos.”

Source: O Estado de S. Paulo April 11, 2017 19:18 UTC