Corregedoria Nacional não autoriza benefício retroativo a juízes do RN - News Summed Up

Corregedoria Nacional não autoriza benefício retroativo a juízes do RN


São PauloA Corregedoria Nacional de Justiça informou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não poderá pagar licença-prêmio retroativa aos magistrados com base em decisão da corte estadual proferida na semana passada. A Corte Estadual aprovara uma resolução a título de disciplinar a concessão de licença-prêmio, normatizando os requisitos para transformação da licença-prêmio em dinheiro. Na nota, o tribunal informa que "a medida prevalece até o julgamento de recurso extraordinário" pelo Supremo Tribunal Federal. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou “a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratam da concessão de licença-prêmio em tramitação no território nacional”. Um mês antes, Noronha já havia suspendido liminarmente ato do TJ do Rio Grande do Norte que concedia o pagamento de auxílio-moradia retroativo aos magistrados estaduais.


Source: Folha de S.Paulo April 16, 2018 22:41 UTC


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